01/09/22 – A Terceira Turma do Superior do Trabalho negou provimento ao agravo interposto por uma médica do trabalho da Petrobras, em Recife (PE), que buscava ver reconhecido o direito à licença-maternidade dupla. Contudo, o recurso não atendeu aos critérios de admissibilidade exigidos pela legislação e não pôde ser examinado pelo colegiado.
Em entrevista, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho e membro da Academia Nacional de Direito Desportivo Alexandre Agra Belmonte fala sobre os impactos da Lei Pelé nas relações trabalhistas desportivas.
Programa Trabalho e Justiça no ar. Aperte o play para ouvir.
Fonte: TST
Trabalho e Justiça | Ouça o programa de quinta-feira (01/09)