16/12/22 – A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade da Raia Drogasil S.A., de Belo Horizonte (MG), pelos danos causados a uma farmacêutica que desenvolveu doença psíquica após ser vítima de quatro assaltos em duas semanas. Pela mesma razão, o colegiado declarou a rescisão indireta do contrato de trabalho, equivalente à justa causa do empregador.
Entre os destaques da semana, estão informações acerca do encerramento do ano judiciário no TST e a suspensão dos prazos processuais a partir de 20/12.
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Fonte: TST
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