19/12/22 – A rescisão de contrato por mútuo acordo exige a homologação do sindicato?
O parágrafo 1º do artigo 477 da CLT, que estabelecia a obrigatoriedade de homologação para desligamentos de funcionário com mais de um ano de serviço, foi revogado pela reforma trabalhista.
Para saber mais, aperte o play.
Fonte: TST
A rescisão de contrato por mútuo acordo exige homologação do sindicato? | Boato ou Fato