24/02/23 – A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar a ação de um motorista de aplicativo que teve sua conta suspensa pela 99 Tecnologia Ltda., sem prévia comunicação. Segundo o colegiado, a demanda decorre de relação de trabalho, ainda que autônoma.
Entre os destaques da semana, está o Seminário Internacional sobre Direitos Constitucionais e Relações de Trabalho: Caminhos das Cortes Superiores para a Efetividade da Justiça Social. O evento é promovido pela Enamat, em parceria com o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Ouça o programa e saiba mais!
Fonte: TST
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