Presidentes do STF e do TST ressaltam importância da efetividade da justiça social

02/03/23 – A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, e o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, conduziram, na manhã desta quinta-feira (2), a abertura do “Seminário Internacional sobre Direitos Constitucionais e Relações de Trabalho: Caminhos das Cortes Superiores para a Efetividade da Justiça Social”. O evento está sendo realizado na Sala de Sessões da 1ª Turma do STF e pode ser acompanhado ao vivo pelos canais oficiais no YouTube do STF, do TST e da Enamat.

Convergências

Ao dar as boas-vindas à comunidade trabalhista, a ministra Rosa Weber, que integrou o TST antes de ser nomeada para o STF, convidou-a a trabalhar para dar efetividade à justiça social, com a convergência entre direitos constitucionais e relações de trabalho. “A evocação dessa busca de efetividade, mais do que alertar para a dilacerante distância em que ainda estamos desse objetivo, coloca em pauta a necessidade de proteção de conquistas já efetuadas, para que as dificuldades de avanço não se agravem, com indesejáveis retrocessos”, afirmou.

Fortalecimento do intercâmbio

Ela ressaltou que, no ataque do dia 8 de janeiro, a “maior virulência destrutiva” foi direcionada ao STF porque a instituição, ao fazer prevalecer a autoridade da Constituição Federal, se contrapõe a pretensões autocráticas. Ao alertar para o recrudescimento da intolerância em relação ao papel institucional do Poder Judiciário, a presidente do STF destacou a importância do fortalecimento do intercâmbio acadêmico, como o proposto pelo seminário.  

Desafios crônicos

O presidente do TST ressaltou que, pela primeira vez, em seus 81 anos, a Justiça do Trabalho realiza um seminário com o Supremo. Lelio Bentes frisou que o Brasil ainda luta contra desafios crônicos, como o desemprego e a exploração do trabalho infantil, do trabalho forçado e do trabalho dos migrantes, dentre outros. Nesse sentido, afirmou que o momento é oportuno para celebrar os 35 anos da Constituição de 1988 e os 80 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), dois instrumentos que pautarão as discussões que serão feitas no evento.

Garantia de estabilidade

Ele assinalou que, contra a crença de que Estados e governos deveriam reduzir sua intervenção ou se abster de regular as atividades econômicas e as relações de trabalho, é importante lembrar que a justiça social não é um “suplemento espiritual para idealistas de bom coração, mas uma garantia de estabilidade para políticas realistas”. Para Lelio Bentes, dispor de instrumentos para a realização da justiça social é indispensável para a concretização da conciliação e da harmonização sociais e para a superação de conflitos.  

Princípios humanistas

O diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), ministro Mauricio Godinho Delgado, do TST, afirmou que a Constituição de 1988 foi a primeira, no Brasil, a se iniciar com princípios humanistas e sociais, enfatizando a centralidade do ser humano também pelo trabalho, que é o meio de o ser humano garantir a sua cidadania. 

O ministro do TST lembrou que, nos últimos dois meses, as instituições brasileiras foram “afrontadas por um grupo de selvagens” e que a ministra Rosa Weber emergiu dessa situação com um “papel exemplar de liderança” e como fonte de inspiração.

(Com informações do STF/CF)