30/03/23 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o restaurante Simbad, em Santo André (SP), ao pagamento de indenização por dano moral coletivo de R$ 50 mil por ter mantido trabalhadores estrangeiros em condições degradantes de trabalho. Para o colegiado, o fato de as irregularidades, constatadas em 2014, terem sido posteriormente sanadas não afasta a lesão à coletividade.
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Processo: RR-1002238-02.2016.5.02.0432
Fonte: TST
Restaurante é condenado por submeter trabalhadores estrangeiros a condições degradantes