27/04/23 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho derrubou decisão que condenava a Vale S.A. a pagar indenização a um ferroviário de São Luís (MA) pelos gastos decorrentes da contratação de advogado. Segundo o colegiado, essa indenização é incompatível com o processo trabalhista, que tem regras próprias em relação a honorários advocatícios.
O Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho e o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho ocorrem em 28 de abril. Em alusão à data, a entrevista desta semana é sobre prevenção de acidentes e doenças no trabalho. O coordenador nacional do Programa Trabalho Seguro, ministro do TST Alberto Balazeiro, fala sobre o assunto.
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Fonte: TST
Trabalho e Justiça | Ouça o programa de quinta-feira (27/04)