O tema em discussão era o reconhecimento do vínculo de emprego
Audiência de homologação de acordo no Cejus-TST. Foto: Fellipe Sampaio
27/02/23 – O recém-criado Centro de Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cejusc-TST) promoveu, na última sexta-feira (24), sua primeira audiência telepresencial. Conduzido pelo vice-presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, foi homologado um acordo entre a 99 Tecnologia Ltda. e um motorista de Belo Horizonte (MG) para extinguir relação jurídica entre as partes.
Vínculo
O caso chegou ao Cejusc por meio de petição apresentada pelo advogado do motorista, informando a realização de acordo e pedindo a homologação. Pela composição, a 99 deverá pagar R$ 2 mil ao motorista, que dará quitação plena e irrevogável quanto ao objeto do processo e da relação jurídica entre ele e a empresa.
Conciliação
Na audiência de homologação, o advogado Luis Antônio dos Santos Júnior, representante da 99 Tecnologia, ressaltou que a criação do Cejusc-TST representa uma melhoria efetiva no serviço, pois a petição pode ser protocolada diretamente no TST. “Antes, tínhamos de fazer várias petições de homologação, e uma parte dos casos ia para a primeira, outros para segunda instância. Agora ficou mais ágil”, avaliou.
Já o advogado Pedro Zattar, que representou o motorista, ressaltou que a autocomposição tem se mostrado muito efetiva “para reduzir o litígio, reduzir o tempo e propagar a cultura da paz”.
A juíza-auxiliar da Vice-Presidência, Roberta Carvalho, lembrou que, com o Cejusc-TST, os autos não precisaram retornar aos TRTs para dar baixa. Eles vão direto para o centro judiciário, que realizará, diretamente ou em cooperação judiciária com os Tribunais Regionais do Trabalho, as audiências de mediação e conciliação.
Amadurecimento
O ministro Aloysio Corrêa da Veiga ressaltou que esse processo representa uma nova visão da jurisdição. “O objetivo é estabelecer o diálogo, para que as partes sejam ouvidas nas suas pretensões”, afirmou.
O vice-presidente lembrou que os Cejuscs estão se preparando para poder absorver um número maior de processos para solução consensual. “A conciliação traz um elemento objetivo, que é retirar as sequelas que ficaram da relação jurídica”. Segundo ele, o importante é consolidar a ideia de que o diálogo é a melhor forma de solucionar conflitos. “Esse amadurecimento é uma das coisas mais importantes nesse novo cenário”, concluiu.
(Ricardo Reis/CF)
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Fonte: TST
Acordo entre 99 Tecnologia e motorista é o primeiro homologado no Cejusc-TST