12/09/22 – A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT) publicou ato que uniformiza o pagamento de dívidas trabalhistas de clubes de futebol. O objetivo é solucionar os conflitos de decisões entre os Tribunais Regionais do Trabalho em relação aos prazos e aos benefícios para quitação dos débitos, depois da entrada em vigor da Lei da Sociedade Anônima de Futebol (Lei 14.193/2021).
Saiba mais sobre o assunto na reportagem de Samanta Flor.
Fonte: TST
Ato que uniformiza prazos para pagamento de dívidas trabalhistas de clubes de futebol é publicado