28/10/22 – Em duas decisões recentes, Turmas do Tribunal Superior do Trabalho garantiram o direito à redução da jornada, sem prejuízo dos salários, a empregadas de empresas públicas responsáveis pelos cuidados com a mãe com Alzheimer e com o filho que tem Transtorno do Espectro Autista (TEA). Nos dois casos, as decisões se basearam em direitos fundamentais e na aplicação analógica da legislação que garante o benefício no serviço público federal.
Saiba mais na reportagem de Michelle Chiappa.
Processos: AIRR-629-04.2021.5.07.0006 e AIRR-1010-46.2020.5.17.0013
Fonte: TST
Empregada pública terá jornada reduzida para cuidar da mãe com Alzheimer