01/09/22 – A Lei Pelé (Lei n° 9.615/98) estabelece normas gerais para a prática de esportes no Brasil. Nesta entrevista, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho e membro da Academia Nacional de Direito Desportivo Agra Belmonte explica como a legislação afeta os direitos trabalhistas dos atletas.
Aperte o play para saber mais sobre o tema.
Fonte: TST
Entenda o que é a Lei Pelé | Entrevista