18/10/22 – A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Cooperativa de Usuários de Assistência Médica de Santa Bárbara D’Oeste e Americana (Usimed) contra a condenação ao pagamento de indenização a um farmacêutico dispensado por concorrência desleal por ter aberto uma farmácia em Americana (SP). Conforme o colegiado, não foi constatada nenhuma das violações legais e constitucionais indicadas pela Usimed que permitissem a análise do mérito do recurso.
A repórter Michelle Chiappa traz os detalhes.
Processo: RRAg-11799-07.2018.5.15.0086
Fonte: TST
Farmacêutico afasta acusação de concorrência desleal e será indenizado | TST na Voz do Brasil