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Fonte: TST Jurisprudência – Tabela de Arguição de Inconstitucionalidade – Banner Principal

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A empresa não comprovou a necessidade de sua transferência para o Rio de Janeiro. Pessoas trabalhando em notebook em ambiente doméstico 26/07/23 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o direito de um contador da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) de permanecer em teletrabalho em Salvador (BA), sem […]

Mais de 150 estudantes devem participar de ações que serão voltadas ao combate ao trabalho infantil e à promoção da aprendizagem Logomarca do projeto Gente que Inspira 31/07/23 – O Tribunal Superior do Trabalho realizará, na próxima terça-feira (1º), a segunda edição do projeto “Gente que Inspira”. Além de homenagear três jovens que se destacam […]

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   31/07/23 – O assédio se caracteriza pelo ato de importunar alguém de forma abusiva. Isso ocorre, por exemplo, com perseguição, propostas, declarações ou insistências, de forma virtual ou presencial. No ambiente de trabalho, ele se configura quando a pessoa […]

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   28/07/23 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) reexamine a alegação de uma atendente da Electrolux do Brasil S.A. de que seu quadro depressivo é […]

Seminário internacional sobre trabalho decente e campanha em vídeo estão entre as ações Tráfico de pessoas: não caia nessa 30/07/23 – O sonho de trabalhar no exterior a partir de propostas encantadoras pode ser o atrativo para que pessoas sejam aliciadas com falsas promessas de trabalho. Muitas delas acabam se tornando vítimas do tráfico de pessoas […]

Conteúdo de Responsabilidade do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes Seção de Recursos de Revista Repetitivos vinculada à Presidência (NUGEP-SP) Email: nugepsp@tst.jus.br Telefone: (61) 3043-4252 Fonte: TST Rodapé CJUR – Jurisprudência Somente Página Principal – Responsabilidade do Conteúdo

Em julho, perfis do TST nas redes sociais divulgaram a campanha “É assédio!”, para auxiliar vítimas a identificar práticas abusivas Desenho de pessoa com as mãos cruzadas sobre o peito e a frase “É assédio!” 28/07/23 – O assédio se caracteriza pelo ato de importunar alguém de forma abusiva. Isso ocorre, por exemplo, com perseguição, propostas, […]

Decisão considerou que ele integrava a aldeia e que trabalho de vigilância fazia parte da divisão de tarefas Vista aérea de aldeia indígena. Foto: Agência Brasil 14/06/23 – A Justiça do Trabalho entendeu que não há vínculo de emprego entre um homem e a aldeia indígena na qual ele atuava como vigilante, na Terra Indígena […]

Apesar da autorização em norma coletiva, analista não podia consultar horas de crédito e de débito  Relógio sobre notebook 14/06/23 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválido o banco de horas de uma analista de processamento da Dell Computadores do Brasil Ltda., de Eldorado do Sul (RS), […]

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   14/06/23 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da Americanas S.A. contra a condenação ao pagamento de indenização por assédio sexual sofrido por uma auxiliar de loja de Belo Horizonte. Foi aplicado […]

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   14/06/2023 – O quadro Quero Post tira a dúvida da Jane Lima, enviada por meio de comentário no YouTube do TST: “Tive meu contrato temporário cancelado antes do prazo mesmo estando grávida. Tenho direito a estabilidade da gestante?” A juíza do trabalho Hella […]

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   14/06/23 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Americanas S.A. contra a condenação ao pagamento de indenização por assédio sexual de uma auxiliar de loja de Belo Horizonte. Foi aplicado ao caso […]

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   14/06/23 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da família de um motorista da Terraplena Ltda., de Belém (PA), que pretendia indenização por danos morais e materiais pela morte do empregado no começo da […]

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   14/06/23 – A Organização Internacional do Trabalho (OIT) realiza, em sua sede em Genebra (Suíça), a 111ª Conferência Internacional do Trabalho, de 5 a 16 de junho. O evento anual reúne representantes dos trabalhadores, dos empregadores e dos […]

Kailash Satyarthi discursou na 111ª Conferência Internacional do Trabalho Kailash Satyarthi, Lelio bentes, Michaelle Le Cock (OIT), Evandro Valadão e Alberto Balazeiro  13/06/23 – O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, e os ministros Alberto Balazeiro e Evandro Valadão se encontraram, nesta segunda-feira (12), com o indiano Kailash Satyarthi, Prêmio Nobel da Paz […]

13/06/2023 – Saúde e segurança são garantias fundamentais para promoção do bem-estar e para a produtividade no trabalho. Fonte: TST Saúde e segurança no ambiente laboral | Reportagem especial

13/06/2023- A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de embargos do Banco do Estado do Espírito Santo S.A. (Banestes) contra a condenação ao pagamento de horas extras a uma bancária. O banco alegava que seu cargo era de confiança, mas, segundo o colegiado, não havia provas das […]

Para ministro Lelio Bentes Corrêa, legislação tem objetivo de proteger trabalhadores dos abusos do capital Mesa da sessão solene dos 80 anos da CLT. Foto: Bárbara Cabral 03/05/23 – “Foi a CLT que deu aos trabalhadores brasileiros uma identidade – a carteira de trabalho. Trata-se de prova viva do Direito como instrumento de organização, e […]

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   03/05/2023 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar recurso do Sindicato Rural de São José do Rio Preto (SP) contra condenação ao pagamento de honorários advocatícios numa ação que foi extinta porque o objeto […]

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   O programa analisa os desafios do Brasil no cenário de mudanças climáticas globais e aponta caminhos para a geração de emprego, trabalho e renda a partir de iniciativas e práticas de negócio sustentáveis. Participam o especialista em políticas […]

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   03/05/2023 – O quadro Quero Post tira a dúvida da Aurora Souza Cruz: “Adicionais se refletem em verbas rescisórias? Se sim, quais”?  O juiz auxiliar da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas) Carlos Eduardo Oliveira Dias esclarece […]

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   03/05/2023 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar recurso do Sindicato Rural de São José do Rio Preto (SP) contra condenação ao pagamento de honorários advocatícios numa ação que foi extinta porque o objeto […]

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   03/05/2023 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Top Service Serviços e Sistemas S.A. a pagar indenização de R$ 20 mil a uma auxiliar de limpeza que sofreu acidente ao cair de uma escada. […]

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   03/05/23 – A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) não deverá somar os proventos de aposentadoria de seus empregados com a remuneração do cargo público para efeito de incidência do teto remuneratório constitucional. A decisão é da Terceira Turma […]

Em duas decisões, o colegiado admitiu a homologação apenas parcial de acordos Sessão de julgamento da 3ª Turma 03/05/23 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recursos contra duas decisões em que as instâncias anteriores haviam homologado parcialmente acordos extrajudiciais, excluindo apenas as cláusulas que previam a quitação ampla do contrato de trabalho. […]

Para a 4ª Turma, a prestação de horas extras habituais não é suficiente para caracterizar o dano Motorista de caminhão 03/05/23 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho retirou a condenação da Mantiqueira Alimentos Ltda., de Itanhandu (MG), ao pagamento de indenização a um motorista em razão da jornada extenuante de trabalho. De acordo […]

A solenidade será realizada às 19h, no auditório Ministro Arnaldo Lopes Süssekind, no edifício-sede do TST, em Brasília. Homenagem aos 80 anos da CLT 27/4/23 – Em comemoração aos 80 anos da CLT, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) irá realizar, no dia 3 de maio, sessão solene em comemoração ao aniversário da Consolidação das […]