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28/02/2023 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a incompetência da Justiça do Trabalho (JT) para examinar ação do Ministério Público que pretendia que o Banco Bradesco S.A. fosse proibido de conceder crédito a cliente com nome no cadastro de empregadores que mantiveram trabalhadores em condições análogas às de escravo. Ao não […]

28/02/2023 –  (00:00) Confira os destaques dessa edição (00:42) Mantida condenação por ausência de pessoas negras em guia (04:25) Acordo sobre intervalo vale até véspera de mudança na lei (09:19) Mantida indenização por conduta antissindical (10:58) Justiça do Trabalho não tem competência para julgar concessão de crédito (14:57) Enamat realiza curso de formação com o […]

Empresa aérea não tinha ciência da doença ao formalizar o ato Médico dando explicação a paciente 28/02/23 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um aeroviário paulista que alegava que sua dispensa pela Gol Linhas Aéreas S.A. fora discriminatória, por ter sido diagnosticado com câncer de tireoide. A confirmação do […]

Pedido de manutenção de regras de incorporação da parcela vale também para não sindicalizados  Conjuntos de documentos empilhados 28/02/23 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Uberaba para representar os empregados da Caixa Econômica Federal (CEF) em ação visando à manutenção da […]

p{ font-size: 15px !important; text-align:justify; }   O Gente que Inspira – Mulheres, ocorrerá no dia 16 de março de 2023, às 11h, na sede do TST. Serão reconhecidas a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber; a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara; a presidente de honra da Federação Nacional das Trabalhadoras […]

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   28/02/23 – A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Pirelli Pneus Ltda., de Feira de Santana (BA), a pagar a um acabador controlador de pneus a mesma bonificação dada a empregados que não participaram de […]

O tema em discussão era o reconhecimento do vínculo de emprego Audiência de homologação de acordo no Cejus-TST. Foto: Fellipe Sampaio 27/02/23 – O recém-criado Centro de Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cejusc-TST) promoveu, na última sexta-feira (24), sua primeira audiência telepresencial. Conduzido pelo vice-presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, […]

A parcela se incorporou ao contrato de trabalho Detalhe de ambulância. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil 27/02/23 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Município de Tietê (SP) restabeleça o pagamento de uma gratificação paga durante quatro anos a um motorista de ambulância, até ser cancelada. Para o colegiado, a supressão da […]

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   24/02/23 – A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar a ação de um motorista de aplicativo que teve sua conta suspensa pela 99 Tecnologia Ltda., sem prévia comunicação. Segundo […]

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   24/02/23 – Confira alguns destaques da semana: A Enamat, em parceria com o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST), promoverá, nos dias 2 e 3 de março de 2023, o Seminário Internacional sobre Direitos Constitucionais e […]

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   24/02/23 – A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a continuidade da tramitação do recurso de um empresário de Luziânia (GO) contra a penhora de imóvel para pagar dívidas trabalhistas. O apelo havia sido considerado fora do […]

Segundo a 5ª Turma, a norma coletiva não especifica o tipo de alimentação a ser concedido Hambúrguer 24/02/23 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a BK Brasil Operação e Assessoria a Restaurantes S.A. (rede Burger King) de pagar vale-refeição a um supervisor de operações. A empresa havia sido condenada a pagar os […]

O benefício deve ser fornecido, de forma irrestrita, a quem reside em um município e trabalha em outro Pessoas em fila de ônibus. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil 24/02/23 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro contra condenação ao pagamento do vale-transporte […]

Pouco conhecidas pela população, enfermidades ocorrem quando nosso corpo começa a produzir anticorpos contra componentes saudáveis do próprio organismo 23/02/2023 – Para conscientizar a população e acabar com estigmas, a Campanha Fevereiro Roxo alerta sobre os sintomas e destaca os possíveis tratamentos das chamadas doenças autoimunes. Pouco conhecidas pela população em geral, essas enfermidades ocorrem […]

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   23/02/23 – A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Revita Engenharia S.A., de São Paulo (SP), contra condenação por manter um engenheiro como responsável técnico após a rescisão do contrato. A […]

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   23/02/23 – Quando um vínculo de emprego chega ao fim, ocorre a rescisão contratual, processo que envolve uma série de direitos e deveres.  Na entrevista desta semana, a professora e especialista em direito do trabalho Fernanda Rocha explica quais são […]

Eles discutiram o intercâmbio de informações e sistemas Juiz Cesar Pritsch, ministra Rosa Weber e ministro Aloysio Corrêa da Veiga. Foto: STF 22/02/23 – O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, se reuniu na última sexta-feira (17) com a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber. O objetivo foi negociar acordo […]

Ficou demonstrada a relação afetiva entre eles Vista aérea do rompimento da barragem em Brumadinho. Foto: Corpo de Bombeiros/divulgação 22/02/23 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da Vale S.A. contra a condenação ao pagamento de R$ 150 mil de indenização à tia de um empregado que morreu no […]

A decisão vale a partir de 2016, quando a lei passou a exigir a comprovação das condições insalubres Agente comunitária de saúde atendendo mãe e criança. Foto: EPSJV/Fiocruz 22/02/23 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o pagamento do adicional de insalubridade a uma agente comunitária de saúde. A parcela será devida a […]

O Seminário Internacional sobre Direitos Constitucionais e Relações de Trabalho: Caminhos das Cortes Superiores para a Efetividade da Justiça Social está sendo promovido pelo STF, TST e Enamat. Seminário Internacional sobre Direitos Constitucionais e Relações de Trabalho: Caminhos das Cortes Superiores para a Efetividade da Justiça Social 17/2/2023 – O Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal […]

Além de buscar equilíbrio nas relações de trabalho, a atuação institucional fortalece informação e debate público sobre temas relevantes Imagem do prédio do TST 20/02/23 – O Dia Mundial da Justiça Social é celebrado em 20 de fevereiro. A data foi definida pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, que reconheceu que justiça social […]

A gestão dos ministros Mauricio Godinho Delgado (diretor) e ministro Augusto César (vice-diretor) começou no dia 17 de outubro de 2022 e, desde então, tem buscado valorizar questões sociais e igualitárias. Ministro Mauricio Godinho Delgado. (Foto: Fellipe Sampaio – Secom/TST) 17/2/2023 – A gestão do ministro Mauricio Godinho Delgado à frente da direção da Escola Nacional de […]

A primeira ata elaborada foi da correição do TRT da 14ª Região (RO/AC) e será lançada hoje (17). Equipe da Corregedoria que elaborou o novo leiaute de ata correicional 17/2/2023 – A Ata da Correição Ordinária da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho está de cara nova. Com um layout mais moderno, esteticamente atrativo, com textos […]

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   17/02/23 – A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o marco inicial para a incidência de correção monetária e juros de mora com a aplicação da taxa Selic é a data da fixação judicial dos danos […]

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   17/02/23 – Confira alguns destaques da semana:   O ministro Lelio Bentes Corrêa completou, na segunda-feira (13), quatro meses à frente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Os primeiros quatro meses […]

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   17/02/23 – A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 1 mil para R$ 10 mil o valor da indenização devida pela Premix Concreto Ltda., de Araquari (SC), a um motorista de caminhão, em razão da falta […]

A equipe poderá ser contatada por telefone Imagem do prédio do TST Durante o Carnaval, os casos novos que reclamem urgência serão apreciados pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do disposto no artigo 41, XXX, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.  A equipe do plantão judiciário poderá ser contatada pelo […]

A substituição garante o direito de defesa da parte Microfone para depoimento de testemunha 17/02/23 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou o processo de um assistente administrativo de João Pessoa (PB) para que ele possa apresentar nova testemunha, em substituição à que passou mal antes de ser ouvida na audiência de instrução. […]

16/02/23 – A gestão da ministra Dora Maria da Costa à frente da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho foi iniciada com a missão de promover o retorno imediato das atividades presenciais nos órgãos de 1º e 2º graus da Justiça do Trabalho, em razão do abrandamento do cenário epidemiológico provocado pela pandemia da covid-19.  A […]

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   16/02/23 – A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a GPMRV Segurança e Vigilância, empresa de pequeno porte de Guarulhos (SP), por litigância de má-fé por ter apresentado comprovantes de depósito recursal não reconhecidos pelo Banco […]