Será possível reduzir o número de processos, além de focar na resolução consensual de controvérsias
Presidente dos Correios, Fabiano Silva, ministro Aloysio Corrêa da Veiga e Hélio Siqueira, gerente da Petrobras
27/4/2023 – Na tarde desta quinta-feira (27), em Brasília, o Tribunal Superior do Trabalho firmou Acordo de Cooperação Técnica com a Petrobras e com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para reduzir o número de processos que tramitam na Corte. As empresas figuram entre as 10 maiores litigantes na Corte: a Petrobras com mais de 17 mil processos e os Correios com cerca de 10 mil.
O objetivo dos acordos é racionalizar a litigiosidade dos processos em trâmite no TST, reduzindo o número deles, além de estimular a execução de projetos de prevenção de litígios, o gerenciamento de precedentes e o fomento da resolução consensual de controvérsias.
Autonomia da vontade
O vice-presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, declarou que os acordos marcam uma mudança de paradigma da Justiça brasileira. “A mudança de comportamento maior é aquela em que a autonomia da vontade seja o condutor da resolução dos conflitos, seja o método ideal de solução da controvérsia”.
Para isso, defende o ministro, que é necessário criar em parte do Judiciário a ideia de acolhimento para ouvir cada um dos litigantes e mediar de forma com que o empoderamento deles promova a resolução do conflito.
“Com isso haverá, naturalmente, a resposta tempestiva, célere, atual e coerente com a atividade jurisdicional. Esse é o nosso propósito”, salientou ao reforçar o caráter social da Justiça do Trabalho.
Viés econômico
Para o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, essa visão também está nos objetivos da atual gestão da empresa e vai além da questão social, interferindo inclusive no aspecto econômico.
“É importante que as nossas relações [com os funcionários] estejam pacificadas. Hoje, a gente acaba litigando muito, tomando muito tempo das autoridades para julgar e, ao mesmo tempo, a empresa tem um passivo judicial que acaba prejudicando o planejamento da empresa, comprometendo sua sustentabilidade”.
Terceirização
Em relação à Petrobras, cerca de 5 mil processos tratam da responsabilidade subsidiária da administração pública no âmbito dos contratos de terceirização de mão de obra, tendo grande impacto social.
“No momento em que a gente firma um acordo desses com o Tribunal, é um passo que estamos dando para tornar a justiça mais célere. Isso não é uma ambição apenas do Tribunal, mas dos operadores do direito e também das empresas”, destacou o gerente-geral de contenciosos integrados da Petrobras, Hélio Siqueira Júnior.
Solução conciliatória
Para evitar a litigiosidade em excesso, uma opção é buscar solução entre os envolvidos. A conciliação trabalhista é um método em que os conflitos nas relações de trabalho são resolvidos com as pessoas envolvidas, com a participação de uma terceira, que, utilizando técnicas adequadas, promove o diálogo e busca estabelecer acordos para, assim, resolver os processos de maneira mais rápida e eficaz.
A conciliação pode ocorrer em qualquer momento do processo, inclusive antes dele, desde que uma das partes peça a designação de uma audiência de conciliação.
Essa ideia foi reforçada pelo ministro do TST Aloysio Corrêa da Veiga, que pediu às empresas para que haja uma reflexão daquilo que é necessário prosseguir na defesa intransigente do interesse da parte pelo conteúdo da tese, mas também naquilo que a solução consensual se mostre muito mais adequada com o gerenciamento do contencioso.
(Lara Aliano/GS)
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Fonte: TST
Petrobras e Correios firmam acordo com o TST para racionalizar os litígios