17/11/22 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma auxiliar de serviços gerais que pretendia a retenção dos passaportes dos sócios da Home Sweet Home Serviços Ltda., de Curitiba (PR), condenados em ação trabalhista movida por ela. Segundo o colegiado, não ficou demonstrada a proporcionalidade da medida.
Saiba mais com a repórter Michelle Chiappa.
Processo: ROT-1021-05.2021.5.09.0000
Fonte: TST
Postagens em redes sociais não justificam retenção de passaporte de devedores