Presidente do TST abre ano judiciário destacando fortalecimento da democracia

1º-2-2023- O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, abriu, nesta quarta-feira (1º), o Ano Judiciário de 2023 no TST, em sessão do Órgão Especial, afirmando que, apesar de um início de ano conturbado, sem precedentes na história da República em razão dos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro, o judiciário está mais fortalecido, coeso e inquebrantável.

O ministro avaliou que a união do Poder Judiciário em defesa da democracia e o estado democrático de direito foi materializado no mesmo dia dos ataques, quando todas as presidências dos tribunais superiores emitiram nota conjunta com o intuito de tranquilizar a sociedade “quanto à absoluta firmeza de todos os ramos do poder judiciário em defesa desse mesmo princípio democrático”. 

Para o presidente, o momento é de retomada de todos os ramos do Poder Judiciário e de se promover a paz, o que é “a missão precípua do Poder Judiciário e a sua razão de ser” e se materializada na advertência que consta na pedra fundamental da OIT, “se quer a paz, cultive a justiça”. 
 

80 anos CLT

Neste ano em que se comemoram os 80 anos da Consolidação das Leis do Trabalho e os 35 anos da Constituição da República, Corrêa afirmou que é fundamental “resgatar a memória das lutas de trabalhadoras e trabalhadores, cidadãs e cidadãos, por condições de vida dignas”. Para ele, esse processo de cidadania se deu com o sacrifício de muitas dessas vidas e que é em homenagem a elas que se deve “reconhecer a centralidade do trabalho na emancipação e na construção da identidade do ser humano, como instrumento não apenas do desenvolvimento econômico individual, mas também do bem-estar espiritual”.  

Superação de produtividade

Durante a sessão, o ministro informou que a produtividade do TST vem apresentando sucessiva superação ano a ano. Segundo ele, em 2022 foram julgados quase 443 mil processos, representando um incremento na produtividade da ordem de 28,3%, “com perspectivas pela primeira vez, em largo período de tempo, de redução do acervo processual que aguarda julgamento nesta Corte”.  Para ele, “este é um resultado que é preciso ressaltar”, porque vem da dedicação de ministras e ministros, servidoras e servidores do Tribunal. “Estamos julgando cada vez mais e havemos também de julgar cada vez melhor”, disse.

Programas

Bentes Corrêa ressaltou ainda o compromisso interinstitucional de democratização do poder judiciário, com esforços no sentido de “construir e implementar políticas sólidas vocacionadas à realização do princípio maior da proteção e da promoção do trabalho decente”. Nesse sentido citou o Programa Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e Promoção da Aprendizagem, o Programa de Promoção da Diversidade e Inclusão, com o olhar especial para as pessoas com deficiência; o Programa Trabalho Seguro, incumbido de promover os direitos relacionados com a segurança e saúde no trabalho. 

Ainda segundo o presidente, estão sendo desenvolvidos estudos para ampliar esses programas com a criação de um grupo de trabalho em estudos de gênero, raça e equidade, com o objetivo de aprofundar pesquisas sobre o tema, apresentando ações concretas a serem desenvolvidas em todos os segmentos da Justiça do Trabalho, visando à erradicação das desigualdades, fora e dentro do Poder Judiciário. “Esse olhar para dentro é fundamental para que alcancemos coerência entre o discurso e a prática”, ressaltou o presidente do TST. 

Acrescentou que também foi instituído grupo de trabalho para o enfrentamento ao trabalho análogo à escravidão e tráfico de pessoas, bem como a proteção ao trabalho dos imigrantes. Com isso, enfatizou, “monta-se um arcabouço coerente com os princípios fundamentais da OIT, particularmente no combate ao trabalho infantil, erradicação do trabalho escravo, combate à discriminação e promoção da segurança e saúde no trabalho”.

Entre outras realizações, salientou que foi publicado o edital para o 2º Concurso Unificado da Magistratura Trabalhista no começo de 2023 e que foi aprovado no Congresso Nacional, na íntegra, a proposta orçamentária apresentada pelo TST, inclusive com autorização para o preenchimento de 300 cargos de magistrados e dois mil cargos de servidores na Justiça do Trabalho, para assegurar uma condição digna para a prestação jurisdicional, especialmente nos Tribunais Regionais que sofrem com as limitações da emenda constitucional que proibiu a reposição de cargos vagos em decorrência de aposentadorias. 

Lembrou também o lançamento do Guia sobre Capacitismo, com o objetivo de disseminar informações “para reverter uma cultura capacitista que perpassa nosso dia-a-dia, sem nos darmos conta; expressões que são utilizadas, atitudes em relação às pessoas com deficiência e que se consolidam ao longo do tempo e não nos apercebemos da importância e do impacto que tem na dignidade das pessoas com deficiência e dessa forma também dificultando a sua plena integração”, frisou.

Lelio Bentes salientou seu propósito de prosseguir no trabalho de compromisso da Justiça do Trabalho, “na dimensão externa e também internamente, com o primado dos direitos sociais, com o primado da democracia, com primado do respeito da dignidade de todas as pessoas”. Por último, agradeceu o empenho que teve, nos primeiros meses de mandato, das servidoras e servidores, empregadas e empregados terceirizados do Tribunal. Mas fez questão de reconhecer e agradecer  especialmente aos 20 agentes de segurança do TST que auxiliaram a polícia judicial do Supremo Tribunal Federal no dia 8 de janeiro, possibilitando que nenhum gabinete do STF fosse invadido, com exceção do gabinete da presidência.

Ministro Vieira de Mello Filho

Vieira de Mello Filho, conselheiro do CNJ e ministro do Tribunal Superior do Trabalho, disse em seu pronunciamento hoje pela manhã no STF, durante a abertura do ano judiciário, que a liberdade em relação ao estado de direito é sempre a liberdade em relação ao medo e que ninguém intimidará o poder judiciário ou os seus membros que sempre estarão a proteger o estado democrático de direito.  

O ministro chamou a atenção para um maior engajamento de todo o poder judiciário e da sociedade em torno da atenção a Agenda 2030, que impõe objetivos e metas para um desenvolvimento sustentável e também para que se possa dar maior proteção aos chamados invisíveis da sociedade dando-lhes maior proteção e dignidade.

Veja a íntegra do discurso do ministro no Órgão Especial.

(Lourdes Tavares-RR- Imagem: Barbara Cabral)