Setembro Amarelo: Justiça do Trabalho debate medidas para valorização da vida

09/09/22 – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) promoveram, nesta sexta-feira (10), uma live alusiva ao Dia Mundial da Prevenção ao Suicídio, evento realizado com o objetivo de chamar a atenção da sociedade para a valorização da vida. A live foi transmitida pelo canal oficial do TST no YouTube e integra as ações do Programa Trabalho Seguro.

O presidente do TST e do CSJT, ministro Emmanoel Pereira, destacou que a iniciativa se alinha à agenda da Organização Mundial da Saúde (OMS), que tem destacado a relevância do dia 10 de setembro (Dia Mundial de Prevenção do Suicídio) e do Setembro Amarelo para colocar o tema em pauta. Em sua fala, ele pontuou dados que indicam o crescimento de casos de suicídio no Brasil – que somam cerca de 12 mil ao ano -, especialmente entre os mais jovens. “Ciente da responsabilidade que cada um possui em relação ao bem-estar de seu próximo, inclusive no ambiente de trabalho, o TST, tribunal da Justiça Social, também abraça essa causa, em busca de colaborar na construção de estratégias capazes de modificar este infeliz panorama”, disse. 

Para o ministro, “a prevenção do suicídio também passa pelo fortalecimento de laços interpessoais, próprios do ser humano: acolhimento do próximo, na sua integralidade, no conjunto de suas emoções; necessidades e histórias de vida, seja em casa, na família, na comunidade ou no ambiente de trabalho”. 

Relações de trabalho e os impactos do assédio moral

Professor do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Roberto Heloani abordou o tema sob a ótica das relações de trabalho. Pesquisador da área de gestão, saúde e subjetividade, estudioso de temas como assédio moral, ele citou o crescimento dos casos de afastamentos de empregados por transtornos mentais, que somaram 570 mil em 2020 – 20% mais do que em 2019.  

“No ambiente laboral, o suicídio cresceu de forma expressiva. As pesquisas sobre o tema ainda são incipientes. Mas, nos trabalhos realizados, ficava evidente que o processo de humilhação constante, que gera o assédio moral, o estresse cronificado em função de metas, entre outros fatores, levavam sim à ideação suicida”, disse. Para ele, “mais do que nunca, esses trabalhadores precisam da Justiça do Trabalho, que é quem ainda pode dizer não a esse tipo de prática”. 

Racismo estrutural 

A advogada Núbia Elizabette de Jesus Paula, coordenadora do curso de Direito da Faculdade de Minas (Faminas-BH) e pós-doutoranda em direito pela PUC/Minas, falou sobre racismo estrutural e mercado de trabalho. Para ela, “não temos como falar sobre prevenção ao suicídio sem falarmos do racismo”. A professora destacou que, estrutural, o racismo está relacionado a aspectos econômicos, sociais e existenciais. “O que vai levar ao suicídio numa relação de trabalho? As questões existenciais são diminuídas e desconsideradas. Devemos voltar o nosso olhar para os efeitos diretos e silenciosos que cada pessoa preta sofre nesse país referentes às relações de trabalho em razão do racismo estrutural”. 

Segundo ela, a discriminação se materializa no mercado de trabalho, que reserva menos oportunidades e piores ocupações para pessoas pretas. “Os pretos têm menores índices de escolaridade, têm menor percentual de renda e de representação política, maiores índices de desemprego e são mais afetados pela depressão e por doenças psíquicas causadas pelas relações de trabalho”. A especialista ainda fez um apelo: “precisamos voltar o olhar a essa população que clama por socorro”.

Políticas públicas para prevenção

Quirino Cordeiro, secretário nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas, do Ministério da Cidadania, falou sobre as iniciativas do poder público para prevenção ao suicídio. Segundo ele, desde 2019, o Brasil conta com uma política específica (Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio), executada pela União, em cooperação com estados, Distrito Federal e municípios. “Precisamos de programas de prevenção que atuem em múltiplas frentes, envolvendo os múltiplos atores sociais, e realizar ações sempre baseadas em evidências científicas”, destacou o secretário. 

Ele salientou a relevância da preparação de agentes públicos, especialmente dos profissionais de saúde. O foco é em prevenção, diagnóstico, tratamento e acompanhamento de pessoas que convivem com fatores que, potencialmente, podem levar à tentativa de suicídio.  

Homenagem 

O evento também contou com uma homenagem a Margarida Maria Silveira Barreto, médica e pesquisadora que foi pioneira em estudos que identificaram e conceituaram o assédio moral e a violência no trabalho e que apontaram a gravidade disso para o indivíduo. Ela faleceu no dia 3 de março de 2022, em razão de um câncer e do agravamento das condições de saúde por causa da covid-19. 

“Ela deixou sua marca e sua contribuição para despertar os olhares, no Brasil, para esses temas”, disse o desembargador Sebastião de Oliveira, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG). Ele representou, no evento, a coordenadora nacional do Programa Trabalho Seguro, ministra Delaíde Miranda Arantes. “O trabalho deve ser um lugar onde o indivíduo encontra a vida, e esse é o objetivo do Programa Trabalho Seguro”, reforçou. Para o desembargador, a conscientização e a conjugação de esforços permitem que se dê mais consistência na defesa do trabalho digno no Brasil.

(NP/GS/TG)