28/10/22 – Em duas decisões recentes, Turmas do Tribunal Superior do Trabalho garantiram o direito à redução da jornada, sem prejuízo dos salários, a empregadas de empresas públicas responsáveis pelos cuidados com a mãe com Alzheimer e com o filho que tem Transtorno do Espectro Autista (TEA). Nos dois casos, as decisões basearam-se em direitos fundamentais e na aplicação analógica da legislação que garante o benefício no serviço público federal.
Entre os destaques da semana, está o Ato 35/GCGJT, pelo qual a corregedora-geral da Justiça do Trabalho, ministra Dora Maria da Costa, revoga todos os atos relacionados à covid-19.
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Fonte: TST
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